Por meio do processo, verifica-se se a ação ou omissão que estão abstratamente descritas na lei penal como proibidas ( tipo penal ) ocorreram, se sim se houve uma justificação, ou uma exculpante.
A verdade é apenas uma noção ideológica da realidade, motivo pelo qual o que é verdadeiro para uns, não o é para outros.
Inicialmente compreendia-se que cabia no processo civil que as partes levantassem as provas para o convencimento do magistrado, impedindo-se também que este viesse a incutir na produção de provas, ou seja, não poderia deterninar a produção de provas ex officio.
Na verdade, por não existir o crime de perjúrio no ordenamento pátrio, pode-se dizer que o comportamento de dizer a verdade não é exigível ao acusado, sendo a mentira tolerada, porque dela não pode resultar nenhum prejuízo ao acusado.Com base no que foi abordado anteriormente, nossa legislação processual permanece ligada à codificação elaborada em 1941, com muitas modificações até os dias atuais.Há também a teoria do nexo causal atenuado que se verifica quando o nexo causal entre a prova ilícita e a derivada dela é tão sutil que acaba não ocorrendo a contaminação desta última.Tendo como objetivo limitar a abrangência desse princípio, encontram-se dispositivos que regem o alcance dessa "discricionariedade" do juiz ao produzir provas.342 do CP tem o direito de permanecer em silêncio se o seu depoimento for autoincriminante.5, CF) e, por essa razão, em hipótese alguma podem ser descumpridos ou violados, sob pena de gerar nulidade absoluta do processo.Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus.52, inciso LVI o qual diz que são men's health iron manual inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.O processo penal segue diversos procedimentos, ou ritos, de acordo com a natureza crime que pretende julgar, ou de acordo com a pena em abstrato prevista para tal delito.



Já no Código de Processo Penal podemos encontrar esse limite nos seguintes artigos: art.
ConvenÇÃO americana DE direitos humanos (pacto DE SÃO JOSÉ DA costa rica).
Na década de 70, houve grandes alterações no Código de Processo Penal Brasileiro, dentre elas: Lei.349/67, flexibilização das inúmeras regras restritivas do direito à liberdade.O Forum está organizado por disciplinas e assuntos, para ver a lista completa abaixo.Trata-se da proporcionalidade pro reo, em que a ponderação entre o direito de liberdade de um inocente prevalece sobre um eventual direito sacrificado na obtenção da prova (dessa inocência).Durante a instrução, o arguido é forçosamente interrogado, se assim o requerer.O princípio do devido processo legal.Contudo, são encontradas limitações à teoria dos frutos da árvore envenenada que podem ser inferidas do próprio enunciado normativo supracitado, são as suas exceções como já alertado anteriormente.Exemplos dessa afirmativa são as garantias dada pelo ordenamento nos dispositivos 209, 234, 147, 156, os quais permitem que o juiz "quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, caso tenha conhecimento da existência de documento relativo a ponto relevante.Ou seja, a prova ilícita contamina as provas subsequentes que forem derivadas diretamente dela, salvo algumas exceções a serem verificadas mais à frente.





Reforma do código de processo penal brasileiro editar editar código-fonte Há uma série de incompatibilidades entre o atual Código de Processo Penal, em vigor desde 1941, e a Constituição brasileira de 1988.